Liminar autoriza renovação de CNH sem curso

Contudo, a Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, está condicionando a renovação da CNH à freqüência em curso de direção defensiva e primeiros socorros a todos os motoristas habilitados antes de 21 de janeiro de 1998.

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Segundo o órgão, a renovação foi negada devido a existência de infrações de trânsito em nome do condutor.

Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

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Pagamentos começam nesta terça para inscritos no Cadastro Único que não recebem Bolsa Família. Inscritos via app e site e beneficiários do Bolsa Família começam a receber na quinta-feira.

Prova. Ônus. Aplicação dos arts. 818 da CLT e 333 do CPC.

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A fixação da cota deve considerar o quadro total de empregados, independentemente dos cargos/funções da empresa.

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Para 3ª turma do STJ, ausência de ciclofaixa não é tida pela lei como circunstância proibitiva ou inibitória da circulação de bicicletas.